Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política descreve como a Prevent Security Facilities e Monitoramentos Ltda (doravante "Prevent Security") coleta, usa e protege os dados pessoais dos colaboradores que utilizam o aplicativo Agente Prevent Security ("App").

O App é uma ferramenta de uso interno corporativo, destinada exclusivamente aos colaboradores ativos da Prevent Security para fins de registro de ponto eletrônico, consulta de escala, holerite e gestão de informações trabalhistas.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados de cadastro

• Nome completo
• E-mail corporativo
• Cargo, regime de trabalho, salário base e setor
• CPF, RG, PIS (quando fornecidos pela administração para fins trabalhistas)

2.2. Dados coletados durante o uso

• Foto facial: capturada no momento do registro de ponto, exclusivamente para validação visual da presença do colaborador no posto de trabalho.
• Localização (GPS): coletada apenas no momento do registro de ponto, para confirmação de que o colaborador está no posto designado. A localização não é monitorada continuamente nem em segundo plano.
• Identificador do dispositivo (token FCM): gerado pelo Google Firebase Cloud Messaging para envio de notificações push (escala publicada, holerite disponível, troca aprovada, adiantamento aprovado/negado).
• Histórico de registros: entrada, saída, atrasos, faltas, adiantamentos solicitados e holerites mensais.

2.3. Dados que NÃO coletamos

• Conteúdo da galeria, contatos, mensagens ou outros aplicativos do dispositivo
• Histórico de navegação ou dados pessoais fora do escopo corporativo
• Localização contínua ou em segundo plano
• Dados biométricos diferentes da foto de validação (não há reconhecimento facial automatizado)

3. Finalidade do tratamento (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos dados pessoais ocorre nas hipóteses do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial:

• Execução de contrato de trabalho entre o colaborador e a empresa
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória trabalhista (CLT)
• Legítimo interesse da empresa para gestão operacional e segurança patrimonial

As finalidades específicas são:

• Registrar e validar a jornada de trabalho do colaborador
• Calcular folha de pagamento, descontos por atrasos e adiantamentos
• Gerenciar escala, trocas de turno e frequência
• Notificar eventos relevantes (publicação de escala, disponibilidade de holerite, etc.)
• Cumprir obrigações fiscais e trabalhistas

4. Compartilhamento de dados

A Prevent Security não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais dos colaboradores com terceiros para fins de marketing.

O compartilhamento ocorre apenas:

• Google Firebase (Google LLC): exclusivamente o token de notificação push do dispositivo, necessário para entrega das notificações. O Firebase opera sob as cláusulas do Acordo de Tratamento de Dados da Google em conformidade com a LGPD/GDPR.
• Anthropic PBC: dados financeiros agregados (sem identificação pessoal) podem ser processados para conciliação automatizada de extratos bancários, apenas no painel administrativo, não pelo App do colaborador.
• Órgãos públicos: quando exigido por obrigação legal (Receita Federal, Ministério do Trabalho, eSocial, mandado judicial).

5. Armazenamento e segurança

• Dados são armazenados em servidor próprio localizado no Brasil, operado pela Prevent Security.
• Conexões entre o App e o servidor são protegidas por HTTPS/TLS 1.2+.
• Senhas são armazenadas com algoritmo de hash bcrypt (irreversível).
• Tokens de autenticação no dispositivo são guardados em armazenamento criptografado (Android EncryptedSharedPreferences / iOS Keychain).
• Acesso administrativo aos dados é restrito a colaboradores autorizados, com auditoria de todas as operações de escrita.

6. Tempo de retenção

• Durante a relação de trabalho: todos os dados pessoais e operacionais.
• Após o desligamento: dados trabalhistas (ponto, frequência, holerite, adiantamentos) são retidos pelo prazo legal previsto na CLT (mínimo 5 anos), conforme Art. 11 da Portaria MTP nº 671/2021.
• Foto de registro de ponto: retida pelo mesmo prazo dos demais dados trabalhistas, podendo ser excluída a pedido do colaborador após desligamento.

7. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

O colaborador, a qualquer momento, pode:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Solicitar acesso aos seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminar dados pessoais tratados com base em consentimento
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou os dados
• Revogar o consentimento

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail abaixo. A Prevent Security responderá em até 15 dias úteis, conforme Resolução ANPD nº 02/2022.

8. Permissões solicitadas pelo App

• Câmera: obrigatória para o registro de ponto (foto do colaborador).
• Localização precisa: obrigatória para confirmar o posto de trabalho no momento do registro de ponto. Coletada apenas no momento da ação, nunca em segundo plano.
• Notificações: opcional. O colaborador pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
• Acesso à internet e estado da rede: obrigatório para sincronizar dados com o servidor.

9. Crianças e adolescentes

O App é destinado exclusivamente a colaboradores maiores de 18 anos com vínculo empregatício ativo com a Prevent Security. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no próprio App ou por e-mail. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e contato